ATA DA CENTÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 12.09.1988.

Aos doze dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Nilton Comin, Paulo Satte, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Jorge Goularte que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Nonagésima Nona Sessão Ordinária e da Quadragésima Quarta Sessão Solene, que, foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Aranha Filho, 03 Pedidos de Providências, solicitando que seja estendido o horário de circulação da linha T1-Urca, até às vinte e quatro horas e, também, que os ônibus circulem nos fins de semana e feriados; desobstrução de uma boca-de-lobo, localizada na Rua Balduino Rohering, esquina com a Rua Mathias José Bins, lado do passeio do Clube Três Figueiras, no Bairro Três Figueiras; criação de um brique, denominado “Brique da Auxiliadora”, tendo por localização o prolongamento da Rua Freire Alemão, esquina com a Rua Vinte e Quatro de Outubro; pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Informações, acerca do prédio da antiga Delegacia de Polícia da Restinga; pelo Ver. Ennio Terra, 02 Pedidos de Providências, solicitando alargamento de parte da Av. dos Gaúchos, entre as Ruas A e B da Vila Nova Brasília; desvinculamento das linhas de ônibus IPE, CEFER e BRASÍLIA do terminal de ônibus da Av. Antônio de Carvalho; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de Providências, solicitando rebaixamento do passeio na Rua São Lucas, em frente ao n° 160, esquina da Av. Jordão; pelo Ver. Nilton Comin, 02 Pedidos de Providências, solicitando remoção da caliça da Rua Visconde de Pelotas, em frente ao n° 95/309; troca de lâmpadas queimadas na Rua Visconde de Pelotas, em frente aos n°s 95 e 115; pelo Ver. Paulo Satte, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Executivo n° 112/88 (proc. n° 2783/88), que autoriza alienação de imóvel para Azis Gonçalves Nunes; pelo Ver. Rafael Santos, 01 Pedido de Providências, solicitando limpeza das bocas-de-lobo nos seguintes locais: Av. Farrapos com a Rua Buarque de Macedo, Av. Berlim em toda a extensão, Rua Buarque de Macedo, em toda extensão. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício n° 04/88, do Tribunal de Contas; Cartão da Gaúcha Car. Após, a Srª Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Marcinho Medeiros, em substituição ao Ver. Paulo Sant’Ana, em Licença para Tratamento de Saúde no período de doze a vinte do corrente, e, informando que S. Exa. já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Caio Lustosa registrou o transcurso dos quinze anos do golpe militar ocorrido no Chile, solidarizando-se com o povo daquele país e salientando a importância da participação desta Casa na mobilização chilena por um retorno da democracia. Saudou os cidadãos chilenos presentes no Plenário. Após, o Sr. Presidente convidou o Sr. João Carlos Sandoval Ortiz a fazer parte da Mesa, representando a colônia chilena de Porto Alegre. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Clóvis Brum associou-se ás lutas empreendidas pelo povo chileno contra o golpe militar sofrido por aquele país há quinze anos atrás, protestando contra as violências que vêm sendo praticadas pelo atual governo militar do Chile. O Ver. Antonio Hohlfeldt discorreu sobre plebiscito a ser realizado no Chile com vistas à aceitação ou não do regime de governo hoje ali vigente, defendendo o direito de voto, neste plebiscito, dos exilados chilenos que se encontram nos mais diversos países. O Ver. Adão Eliseu falou sobre a importância das Câmaras de Vereadores para a busca de soluções aos problemas nacionais. Comentou a forma como ocorreu o golpe militar no Chile, analisando as conseqüências e os reflexos do mesmo sobre as lutas comunistas mundiais. O Ver. Lauro Hagemann teceu comentários acerca da situação real vivida atualmente pelo Chile, salientando estudos mexicanos que atentam para a inveracidade das informações econômicas e sociais divulgadas pelos órgãos oficiais daquele país. Saudou os chilenos pela luta que hoje empreendem pela reconquista de sua democracia. E a Verª Jussara Cony discorreu sobre a vitória de Salvador Allende nas eleições chilenas de mil novecentos e setenta e seu assassinato três anos após, durante o golpe militar sofrido por aquele país. Analisou as causas e conseqüências resultantes deste golpe, lamentando a participação de órgãos militares brasileiros no mesmo. Após, a Srª Presidente leu texto que acompanhava livro-ouro para a arrecadação de fundos com vistas à participação de exilados chilenos no plebiscito a ser realizado naquele país, em outubro, e concedeu a palavra ao Sr. João Carlos Sandoval Ortiz, que agradeceu a solidariedade dada pela Casa aos exilados chilenos residentes na Cidade. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Hermes Dutra teceu comentários acerca das pesquisas eleitorais realizadas no País, com relação às eleições municipais de novembro. Ressaltou, em especial, pesquisas realizadas em Porto Alegre, que colocam o candidato do PMDB como o preferido pela população, analisando o assunto. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Flávio Coulon, Hermes Dutra e Antonio Hohlfeldt, acerca da não-inclusão, na Ordem do Dia de hoje, dos projetos que se encontram em condições regimentais de discussão e votação. Os trabalhos estiveram suspensos por nove minutos, nos termos do art. 84, II do Regimento Interno. Às quinze horas e trinta minutos, constatada a inexistência de “quorum”, Srª Presidente levantou os trabalhos, registrando a presença dos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Lauro Hagemann, Marcinho Medeiros e Wilton Araújo e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Artur Zanella, Gladis Mantelli e Lauro Hagemann e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. FLÁVIO COULON (Questão de Ordem): Sr. Presidente, só para um esclarecimento, gostaria de saber quais as razões que determinaram que o Projeto que estava em discussão na última sexta-feira referente à instalação de roletas e táxi-lotação não entrou na Ordem do Dia de hoje?

O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Ver. Flávio Coulon, esta pergunta também foi feita por mim ao Presidente da Casa que mandou informar-me que os projetos em discussão, os projetos em urgência na organização da Pauta, ficariam todos para quarta-feira. Como eu não entrei em contato com o Sr. Presidente, eu informarei V. Exa. no momento oportuno.

O SR. HERMES DUTRA (Questão de Ordem): Eu acredito que S. Exa. o Sr. Presidente, até tenha sido movida até por uma sugestão que lhe dei para que convocasse uma reunião de lideranças para que num dia da semana pudéssemos votar os projetos. Eu tenho a impressão que esta reunião não aconteceu, mas mesmo que tenha sido realizada, este Projeto estava em discussão, portanto, com ele não poderia ocorrer isso.

Eu requeiro a V. Exa. que, como Presidente, no exercício, determine seja incluída na Ordem do Dia de hoje o referido Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Eu diria que como nós temos a leitura e votação das Atas e temos também o Grande Expediente, eu espero que neste período nós consigamos saber como é que foi feita esta alteração.

O SR. JORGE GOULARTE: Para um Requerimento, Sr. Presidente: requeiro inversão na ordem dos trabalhos, que a Pauta e Ordem do Dia sejam efetuadas antes do Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE: Aponto o Requerimento do Ver. Jorge Goularte, que somente será colocado em votação após a leitura das Atas e o cumprimento do que determina a nossa Pauta de hoje.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, V. Exa. já respondeu ao Ver. Hermes Dutra, mas gostaria, em nome da Liderança do PT, de fazerem minhas as palavras do Ver. Hermes Dutra. Antes de tudo precisamos cumprir o Regimento da Casa. O Regimento Interno é muito claro: explicita que não se podem interromper os processos, como o de discussão e votação de um projeto. De maneira que também junto ao Requerimento do Ver. Hermes Dutra, no sentido de que se inclua na votação do dia de hoje o Processo que iniciamos a discussão na sexta-feira. Sr. Presidente, pediria vênia a V. Exa. para solicitar, também, independentemente do Requerimento do Ver. Jorge Goularte, de minha parte não há nenhum óbice, eu já havia solicitado o pedido de Liderança tão logo me seja possível.

O SR. PRESIDENTE: O Requerimento de V. Exa. também é meu tempo de Liderança com o Ver. Caio Lustosa.

O SR. CAIO LUSTOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Jair Kritsche, Conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos; integrantes da comunidade chilena aqui presentes. Há precisamente quinze anos, na madrugada de 11 para 12 de setembro, a América Latina sofria um de seus mais terríveis e abomináveis crimes com a destituição, o bombardeio do Palácio Presidencial de La Moneda em Santiago do Chile e o holocausto de seu líder e Presidente Salvador Allende. Hoje, portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o mínimo que se pode fazer neste instante em que o povo chileno debate-se, uma vez mais, pela recuperação de sua soberania, pela destituição de um governo ilegítimo e arbitrário, o mínimo que se pode fazer é insistir no protesto, estender o nosso abraço de solidariedade a todos os chilenos, certos de que a retomada do processo democrático há de ser feita bem logo. Esta Casa não poderia ficar alheia a esta mobilização que praticamente empolga a América Latina por inteiro, em que chilenos exilados, parte daquele contingente de milhares que foram, em número de quinze mil, assassinados pelo terrorismo oficial da Ditadura, estão procurando levar a sua Pátria novamente para os caminhos da democracia. Nós, aqui, tivemos entre nós alguém que hoje já não está e que foi um Vereador de alta competência e de alto espírito público, Valneri Antunes e que, desterrado do Brasil nos idos de 68, recebeu acolhida e hospitalidade do povo chileno. Integrou-se no trabalho comunitário, solidário do Governo da Frente Popular, liderado por Allende. Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e companheiros chilenos que aqui estão, em nome da nossa Bancada, o Partido da Social Democracia Brasileira, queremos reiterar a nossa contínua e permanente solidariedade a todos vocês e comungar deste trabalho que estão fazendo no sentido, inclusive, de angariar fundos para que os cidadãos chilenos, radicados no Brasil, possam se deslocar para o seu território pátrio e ali se incorporar ao contingente, em dúvida alguma, majoritário, imenso, de seus concidadãos que desejam dizer um basta, um não à persistência do processo ditatorial.

Desnecessário é repetir o quadro de derrocada em que vive o Chile hoje, com quinhentos patriotas exilados, 5% de sua população, com salários aviltados até os patamares da mais triste e vil pobreza. Enfim, o ônus trágico que toda ditadura impinge a massa dos cidadãos.

Assim, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e concluindo, nós queremos saudar os compatriotas chilenas que aqui estão neste dia que é de luto ao rememorar o martírio de um dos maiores líderes políticos da América Latina, Salvador Allende, e de milhares de seus concidadãos. Repetindo, aquilo que ele disse em seu último pronunciamento ao povo chileno, quando afirmava em relação aos golpistas: eles têm a força, poderão avassalar-nos, mas não se detêm os processos sociais com o crime e nem com a força, a história é nossa e é feita pelos povos. Ficam vocês sabendo que muito mais cedo do que tarde, de novo, irão-se abrir as grandes alamedas por onde passa o homem livre para construir uma sociedade melhor. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Lembrando aos nossos caros convidados que, por motivos regimentais, as pessoas que estão nas galerias não podem se manifestar, eu convidaria o Sr. Juan Carlos Sandoval Ortiz para fazer parte da Mesa, eis que os assuntos que serão tratados pelas diversas Lideranças é a situação do Chile, e S. Sa. representaria, então, a colônia chilena em Porto Alegre que, neste momento, coloca-se em oposição ao atual Governo chileno. Eu convidaria, então, o Sr. Juan Carlos Sandoval Ortiz para tomar lugar à Mesa.

(O Sr. Juan Carlos Sandoval Ortiz toma lugar à Mesa.)

Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum, pelo PMDB, em tempo de Liderança.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a presença do PMDB em Comunicação de Liderança nesta tarde é para se associar ao brado literário do povo chileno, cuja noite de martírio já soma longos 15 anos. Ontem éramos nós, no Brasil. Continua o povo chileno lesado duramente pelo terrível golpe militar, que não só se apossou das instituições governamentais daquele país, como também assassinou o próprio líder máximo do povo chileno, o ex-Presidente Salvador Allende. Sr. Presidente, não poderíamos estar fora desta pregação, deste encaminhamento e desta realidade política, qual seja a de contestar a violência que continua sendo praticada pelo governo fascista do Chile, que escorraça o seu povo, que prende, que tortura e que assassina impunemente, aos olhares de todo o mundo. Hoje o Chile é, para a América Latina, uma vergonha e um constrangimento profundo, pois a nossa América, em que pesem as tendências militares golpistas, na última década, tem-se levantado e tem resgatado a democracia. No entanto, Sr. Presidente, continua no Chile toda a sorte de tortura, toda a sorte de perseguições, toda a sorte de violência, aos olhos não só da América, mas do mundo inteiro. Não falo com a intenção de interferir nos assuntos internos daquele País, mas falo pelas conseqüências danosas, violentas, sanguinárias, que causa a ação do governo chileno à América que, na última década, se encaminha para os rumos democráticos. São 15 longos anos, Sr. Presidente. Para uns, de exílios, para outros de torturas, para outros, que ainda sofrem nos cárceres da ditadura chilena, uma noite longa demais. Leve, meu caro representante da colônia chilena, leve a saudação, a homenagem e a solidariedade do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, que sonha e acredita num Chile livre, democrático, num País aonde os seus irmãos, e os nosso irmãos americanos, possam conviver com dignidade, fazendo o progresso do seu país, do seu povo, criando os seus filhos, educando-os e alimentado-os para um Chile cada vez mais forte e mais democrático. Não haverá, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, mal que sempre dure, e num dia, não muito distante, numa aurora, quem sabe em breve, confraternizando não mais em lugares distantes da sua Pátria, de seus familiares, mas com a sua gente, longe da tirania, longe da violência e das torturas de um governo militar, que envergonha a América e ultraja todo o povo civilizado. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Aproveitamos a oportunidade e a presença do Ver. Marcinho Medeiros, para que assuma a vereança em lugar do Ver. Paulo Sant’Anna que está licenciado, e informamos que fica dispensado do compromisso regimental, por já havê-lo prestado nesta Legislatura, e, outrossim, informamos que V. Exa. integrará a Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação. Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt, Líder do PT.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Exma. Sra. Presidente, Sra. Gladis Mantelli, prezado companheiro Lauro Hagemann, na Secretaria dos trabalhos, prezado companheiro Sandoval Ortiz, Srs. Vereadores, prezados companheiros chilenos, amigo Jair Kritsche dos direitos humanos. Estes pronunciamentos, combinados com as lideranças da Casa, não pretendem, como bem registrou o Ver. Clóvis Brum, imiscuir-se em assuntos internos do Chile, mas, ocorre, no entanto, que a ditadura chilena ultrapassa as fronteiras e tem muito a ver com o Brasil. Afinal de contas, foram milhares de brasileiros que, após o golpe de 64, encontraram, especialmente no Chile e nos chilenos, o seu abrigo, o carinho e a possibilidade de retomarem as suas vidas. Foram muitos também os brasileiros presos, talvez, alguns, segundo algumas versões, assassinados ao longo de viagens, posteriores a prisão, em que estes brasileiros teriam sido remetidos de voltas, através de vôos aéreos que nunca chegaram ao seu destino, para a terra brasileira.

Mais do que isto, recentemente uma análise de um estudioso da forma política brasileira registrava que a nova Constituição deste País – do Brasil – seria única ao lado da Constituição fascista do Chile, a guardar a formação militar acima do poder civil na organização política destas duas nações. Portanto, muitas coisas nos ligam, formalmente, institucionalmente no Chile e se nada disso houvesse, de qualquer forma, creio que para qualquer um de nós que ao longo dos anos da ditadura brasileira se colocou sempre contra ela, lutar, denunciar e apoiar aqueles que lutam e denunciam contra toda e qualquer ditadura é, evidentemente, uma função, uma obrigação e é isto que nós estamos tentando hoje fazer aqui. Este ato, no entanto, tem um outro objetivo. No próximo dia 5 de outubro se realiza mais uma farsa de algumas que têm sido montadas, tradicionalmente, pela ditadura de Pinochet. A farsa, desta vez, é um plebiscito. Um plebiscito que pretende, eventualmente, manter Pinochet resguardado formalmente por um poder civil. Mas é também um plebiscito que deixa de lado, absolutamente, a todo e qualquer exilado chileno que viva em qualquer país, inclusive no Brasil. Ocorre que quando Pinochet faz o anúncio de que os exilados podem retornar ao Chile e exercer o direito de voto, na verdade este anúncio ocorre já fora dos prazos possíveis para que estes chilenos legalmente se inscrevam como eleitores e exerçam o seu poder de veto à ditadura. Por isso mesmo o nosso pronunciamento é no sentido de apoiar a proposta que o comitê de exilados chilenos, com sede no México e que coordena todo o movimento na América Latina, faz, no sentido de que estes companheiros chilenos tenham o direito e eu diria, o dever, de votarem nas suas pátrias adotivas nos lugares onde hoje moram e tentam reconstruir suas vidas, apresentando-se nos consulados do Chile, espalhados por todo o mundo, munidos de sua identidade que comprove a sua condição de chilenos e aí, então, digam se querem ou não, o apoio à ditadura ou se ao contrário, se querem o retorno real à liberdade da sua Pátria.

É bom que se lembre, mais do que isto, que as questões vinculadas à ditadura chilena tem a ver com o nosso País, até porque a moda dos golpes militares que se iniciou no Continente do Cone Sul, através do Brasil, em 1964, atingiu o Uruguai posteriormente e a Argentina e chegaria há alguns anos depois ao Chile, não está de toda afastada. Não podemos esquecer que na Argentina Coronéis, Capitães, Generais, continuam pressionando o governo civil a cada momento em que a justiça civil ou os movimentos civis tentam julgar e fazer condenar militares que descumpriram a Constituição e respondem não apenas pela morte de milhares de argentinos, como respondem também pela corrupção e por desvios monumentais na vida institucional daquele País durante o regime arbitrário.

É bom que se lembre também no Uruguai que esta luta perdura, é bom que se lembre que também no Brasil e nós ainda vivemos dificuldades imensas, por exemplo: na recente Constituinte para garantirmos a anistia plena a alguns dos nossos condenados políticos notadamente os Sargentos e marinheiros nos episódios que antecederam o golpe de 31 de março de 1964.

Portanto, companheiros chilenos no exílio, portanto, Srs. Vereadores, Sra. Verª Gladis Mantelli na presidência dos trabalhos, é bom que lembremos que hoje quando denunciamos a ditadura, quando denunciamos a farsa do plebiscito de 5 de outubro, quando apoiamos a luta pelo retorno dos direitos civis e da democracia no Chile, não fazemos isso apenas pelos companheiros chilenos e pelo Chile, fazemos isso também pelos companheiros brasileiros e pelo Brasil, fazemos isso também por toda a humanidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Adão Eliseu, que falará em nome da sua Bancada, o PDT e pela Bancada do PL.

O SR. ADÃO ELISEU: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Sandoval, representante do povo chileno nesta modesta cerimônia, em que nós, nesta modesta Casa, Vereadores, e que apesar de pequena, modesta, é o nascedouro das grandes soluções para os grandes problemas de nossa Pátria, pois foi nas Câmaras de Vereadores que se discutiu, primeiro, a República, onde primeiro se discutiram as grandes modificações que houve em nossa Pátria. Me parece que em qualquer parte do mundo o nascedouro de todas as soluções de todos os problemas, realmente nascem nas pequenas assembléias. Por esta razão, Sr. Sandoval, nós, brasileiros, aqui nesta pequena tribuna, queremos levar, e acima de tudo, em nome da Bancada do PDT, Partido Democrático Trabalhista, a nossa saudação a todos os companheiros chilenos, que lutam pela via democrática para assomarem ao poder novamente, naquele grande país. Quando Allende assumiu o governo, no Chile, eu, que gostava de estudar as teorias marxistas, fiquei surpreso. Um comunista assumir o poder pela via do voto, pela via política eleitoral, me pareceu surpreendente. Contrariava, realmente, as teorias marxistas que preconizavam que, para o comunista, ou o partido comunista, assumir o poder, tem que ser pela derrubada violenta do poder burguês, e a sua substituição, imediata, pelo poder proletário. Mas, quando aconteceu isto, pensei: Marx falhou. Pois o povo chileno conseguiu demonstrar que Marx estava errado. Qual não foi minha surpresa quando, tempos depois, a reação se organiza, se reorganiza, e ela assume o poder de forma violenta, e substitui o poder do povo pelo poder das armas, pelo poder fascista. Dessa forma fica bem claro, fica nítido, fica cristalino que realmente Marx foi insuperável na sua forma de prever a tomada do poder pelo poder do povo, pelo poder proletário. E foi uma lição para a América Latina, e foi uma lição para todos nós, especialmente para nós, brasileiros, especialmente para os partidos comunistas brasileiros, que intentam se engajar e apoiar partidos de conotações e componentes fascistas que assumiram o poder na esteira da proteção militar no nosso País. Eu não consigo entender por que os partidos comunistas brasileiros não assumem o seu colorido, a sua forma de luta, a sua forma de buscar o poder, já que tivemos uma lição grandiosa no povo chileno, onde o povo realmente se equivocou, onde o próprio Allende se equivocou, onde o próprio Partido Comunista Chileno se equivocou. Foi uma lição para a América Latina, foi uma lição para nós, brasileiros, foi uma lição para o mundo. Mas, neste momento em que novamente o povo chileno procura, através da via democrática, através da eleição direta, assumir o poder naquele grande país, sobre aquele grande povo, nós, do PDT, deixamos aqui a nossa observação de que não cometam os mesmos erros que cometeram aliando-se a partidos reacionários e conservadores, na intenção de implantar um governo popular, um governo socialista. Esse não é o caminho, nos parece, e a lição está aí. Fica, portanto, o nosso abraço, o abraço fraternal da Bancada do PDT nesta Casa e os votos de que o povo chileno consiga, desta vez, mesmo pela via democrática, mesmo pela via do voto direto, mesmo pela eleição, assumir o governo naquele grande País e implantar o regime popular, um regime totalmente diferente do regime imposto pelos militares naquele País. Que, infelizmente, é um dos poucos países que ainda conservam o poder das armas e não o poder das opiniões, na América Latina. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann, que fala pelo Partido Comunista Brasileiro.

O SR. LAURO HAGEMANN: Verª Gladis Mantelli, no exercício da Presidência; prezado companheiro chileno Juan Carlos; Srs. Vereadores, membros da colônia chilena em Porto Alegre; prezado amigo Jair Kritsche, do Movimento dos Direitos Humanos.

Ontem fez 15 anos que Salvador Allende, Presidente Constitucional do Chile foi deposto e violentamente assassinado pelas forças mais retrógradas do Chile e do Continente. Todos nós ainda guardamos indelevelmente na memória aqueles dramáticos acontecimentos que encheram de dor e de luto, milhares de chilenos e sul-americanos e cidadãos do mundo, que almejam para nossas terras dias mais justos, mais tranqüilos, em que a miséria, o sofrimento e a exploração do homem pelo homem sejam superados por regimes autenticamente democráticos e emanados da vontade da maioria.

São 15 anos de luta sem tréguas, de lutas que não tiveram um minuto de descanso, a fim de que se possa reconduzir o Chile, e também a nossa Pátria no rumo da democracia. E hoje, quando a ditadura chilena alardeia uma reconstrução econômica, nós não podemos esquecer um recente artigo do ex-Ministro da Economia e da Unidade Chilena, Pedro Buskowik, publicado no México, em que ele, com a autoridade que lhe confere o longo trato das questões econômicas chilenas, diz que esses dados são falaciosos e que, hoje, no Chile, se volta a atingir os patamares de vinte anos atrás. Então, toda a campanha que se pretende mostrar ao mundo de que o Chile hoje goza de um progresso econômico, de uma democracia, entre aspas, não é fruto senão da repressão mais violenta, acompanhada da recessão mais aguda como nós também conhecemos, como conhecem outras pátrias sul-americanas.

Por isso, Srs. Vereadores, companheiros chilenos, podemos dizer que não há desenvolvimento econômico sem a liberdade democrática em que a maioria do povo seja o sujeito da História e não o objeto da História, como está acontecendo hoje. O Partido Comunista Brasileiro saúda fraternalmente os companheiros chilenos de todos os partidos. Nós sabemos também que o Partido Comunista Chileno está empenhado na luta contra o plebiscito que se produzirá no dia 5 de outubro pelo voto do não ao prosseguimento da ditadura sanguinária de Pinochet e a nossa tarefa neste instante, em todos os quadrantes da América, é isolar o regime ditatorial do Chile, isolar Pinochet. Deixá-lo a nu, perante a opinião pública do Continente e do mundo para que não tenha prosseguimento, através de um plebiscito, a campanha fraudulenta da democracia chilena. A nossa tarefa neste instante e é isso que quer traduzir o nosso singelo ato nesta Casa, hoje, é justamente de mostrar aos povos do Continente que a ditadura chilena não tem futuro, que o futuro do Chile está na reconquista da democracia, o exemplo chileno é aquele que nos deram diversos governantes e principalmente Salvador Allende, que foi brutalmente retirado de um governo constitucional pela força das armas. Nós queremos que o plebiscito de 5 de outubro no Chile seja um rotundo não à continuidade deste movimento, que só tem infelicitado o Chile e por extensão protagonizando exemplos sanguinários para o restante da América.

Companheiros chilenos nós auguramos que a campanha de vocês, aqui e, principalmente lá, seja vitoriosa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, a Verª Jussara Cony, que falará por sua Bancada, a do PC do B.

A SRA. JUSSARA CONY: Sra. Presidente, Verª Gladis Mantelli, no exercício da presidência, companheiro Sandoval Ortiz, representando a comunidade chilena, companheiro Jair Kritsche, Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, demais companheiros presentes neste Plenário: em setembro de 1970, nas eleições presidenciais do Chile, Salvador Allende, candidato da Unidade Popular, recebe a maioria dos votos do povo chileno. Essa vitória, sem dúvida, foi o resultado de um longo período de lutas populares no País. Três anos após, em setembro de 1973, no terceiro aniversário da eleição de um governo comprometido com os interesses populares, milhares de trabalhadores vão às ruas demonstrar o seu apoio a esse governo. Em 11 de setembro, pelo apoio popular que o Governo de Allende tinha, os militares desfecham o golpe contra um governo constitucional, e com a derrubada de Allende se instala no Chile e na nossa América Latina mais uma ditadura, a de Pinochet. Iniciou-se com o Governo de Allende um governo democrático que tomou medidas populares e patrióticas como a encampação e a nacionalização das minas de cobre. Naturalmente, a reação interna e externa levantou-se. Houve um processo de sabotagem disseminada que provocava o desabastecimento e frustava a política de redistribuição de renda. Destaque desse boicote foi o grande “lockout” patronal de outubro de 72, que buscou derrubar Allende. O imperialismo americano, com sempre, interveio flagrantemente em defesa dos interesses dos seus monopólios. Washington forneceu verbas e assessoria a sindicatos; jornais e partidos contrários a Allende; cortou créditos ao Chile; estimulou uma campanha de desinformação e fuga de capitais, além de incitar os militares e articularem tentativas golpistas. Entre 1970 e 1973 foi de mais de oito milhões de dólares a ajuda do imperialismo norte-americano aos adversários de Allende. Lamentável também foi a participação dos órgãos repressivos brasileiros na organização do golpe. Ao mesmo tempo em que adestrava o governo militar instalado no nosso País, um contingente especial de soldados para atacar os combatentes do Araguaia que resistiam à Ditadura Brasileira, os militares brasileiros envolviam-se com a ação golpista no Chile. Uma equipe do DOPS de São Paulo deslocou-se para o Chile, a fim de cooperar com a repressão naquele País.

O que demonstra, companheiros, a serviço de quê, está o militarismo em nossos países e no mundo.

Mas a resistência do povo chileno, assim como a resistência de todos os povos aí está: sábado, 50 mil partidários de esquerda silenciados com o golpe de 73; domingo, num protesto contra o regime militar, a cargo das mulheres chilenas, mães, esposas e filhas dos mortos durante e depois do golpe, às portas da Catedral de Santiago, exatamente no momento em que o General Presidente se dirigia ao País, pela rádio e televisão. Hoje é 11 de setembro. “Não mais”, diziam dos cartazes levados pelas mulheres vestidas de preto, em sinal de luto pela ditadura Pinochet, lideradas pelo grupo “Mulheres pela Vida”, composto principalmente de familiares de 750 desaparecidos na Ditadura Chilena.

Companheiros chilenos; companheiro Jair; Vereadores; a par da solidariedade que nosso partido, o Partido Comunista do Brasil dá ao povo chileno pela sua libertação, numa manifestação de solidariedade internacional, reafirmamos, sim, que a luta dos povos pela sua libertação e pelas transformações, se dará somente pelo processo revolucionário, tendo à frente a classe operária.

Ao finalizar, nesse processo todo de luta, de resistência, do bravo povo chileno, temos certeza que este povo dará um basta à ditadura Pinochet no dia 5 de outubro.

Nossa solidariedade ao povo chileno na luta que nos une pela libertação dos nossos povos, pela libertação da América Latina, pela independência, pela soberania, e pelo socialismo. Não a Pinochet, também é o nosso compromisso, o compromisso do Partido Comunista do Brasil, pelo compromisso que temos com essa liberdade, com essa justiça e com socialismo. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE: Antes de passar a palavra ao Sr. Juan Carlos Sandoval Ortiz gostaria de ler um texto que acompanha um Livro-Ouro do Movimento Chileno pela volta da democracia já. (Lê.)

“Srs. Legisladores, irmãos brasileiros, devido a atual conjuntura do povo chileno, no qual, depois de 15 anos de desrespeito aos direitos humanos, se apresenta um plebiscito em 5 de outubro, em que o povo terá que decidir entre apoiar o candidato Pinochet, votando sim, ou chamar para eleição a curto prazo, votando não. É que nós, como chilenos e como cidadãos conscientes de nossos direitos e obrigações, achamos necessário apoiar a volta da democracia e o respeito aos direitos humanos no Chile que, além de ser um dever cívico e moral, é também uma forma de apoio ao povo chileno.

Nossa viagem será acompanhada por jornalistas e apoiada por diversas entidades ligadas as questões de direitos humanos, mas um dos nossos principais problemas é conseguir a quantia de um milhão e 300 mil cruzados que é o custo de obter um ônibus de ida e volta a Santiago do Chile.

Um outro problema é que a questão do pouco tempo, já que a nossa pretensão é sair daqui em 1º de outubro, sábado. Sendo assim, necessitamos reunir esta quantia no menor tempo possível. Agradecemos antecipadamente por sua atenção e, certo de que contaremos com o seu apoio, nas reivindicações dos direitos humanos de todos os povos.

Porto Alegre, 6 de setembro de 1988”.

Já assinaram o Livro esta Vereadora e o Ver. Lauro Hagemann. O Livro está à disposição de todos os Vereadores que desejarem contribuir com a viagem dos nossos amigos ao Chile, para manifestar o descontentamento e poderem, desta forma, darem a sua solidariedade efetiva ao povo chileno.

Com a palavra, o Sr. Juan Carlos Sandoval Ortiz.

O SR. JUAN CARLOS SANDOVAL ORTIZ: Sra. Presidente, Vereadores, público. Nós, integrantes do movimento, queremos agradecer o ato solene de vocês e manifestar-lhes que a nossa consciência nos enviou a trabalhar neste projeto. Muitos de nós, lamentavelmente, não podemos votar. Estamos lutando para que no dia de amanhã a gente possa voltar a um país livre e soberano como foi até 1973. Por isso, desde já, fico agradecido e esperamos a cooperação de todos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Nós vamos interromper a Sessão por 5 minutos para os agradecimentos e os contatos que as Lideranças queiram fazer com o grupo que nos visita hoje.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h15min.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli – às 15h24min): Estão reabertos os trabalhos. Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à verificação de “quorum”.

(O Sr. 3º Secretário procede à verificação de “quorum”.)

O SR. 3º SECRETÁRIO: Há “quorum”, Sra. Presidente.

O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Sra. Presidente, no início da Sessão houve algumas Questões de Ordem perguntando sobre o Projeto que estava sendo discutido na última sexta-feira. V. Exa. tem alguma notícia para nos dar?

A SRA. PRESIDENTE: Sim, eu tenho um Requerimento do Ver. Adão Eliseu solicitando o adiamento do mesmo por mais uma Sessão. O Projeto será votado ou não, se nós tivermos “quorum” para dar continuidade à Sessão.

Liderança com o PDS. Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero fazer um rápido comentário sobre o resultado das pesquisas eleitorais.

Devo dizer que, por formação universitária, acho a pesquisa um instrumento extremamente válido e importante no processo de tomada de decisão. Aliás, modernamente, a Administração não pode prescindir da pesquisa, seja de mercado ou no caso específico da pesquisa política para estratégia das campanhas eleitorais. Então, eu quero deixar bem claro que a pesquisa quando feita com fundamento científico, ela é um instrumento extremamente valioso para o processo de tomada de decisão.

Quero fazer um rápido comentário em relação aos resultados da pesquisa que está aparecendo nos jornais na qual aponta o Sr. Antônio Britto como o preferido dos porto-alegrenses. Não vou me somar a estes que ficam jogando pedra na pesquisa, etc., etc. Eu acho que a pesquisa retrata um momento. Num determinado momento, as pessoas, efetivamente, querem votar no candidato do PMDB. Agora, o que me surpreende, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, e isso é o que quero externar a V. Exas., é que eu não sabia, eu não imaginava, não me passava pela cabeça, jamais eu poderia supor que o contentamento da população de Porto Alegre com o Sr. José Sarney e com o Sr. Pedro Simon fosse a esse nível. Eu confesso, lisamente, que me surpreendi. Eu imaginava que Porto Alegre, que os habitantes desta Cidade, tinham algumas contas a ajustar com o Sr. José Sarney e com o Sr. Pedro Simon, em termos eleitorais, confesso. Mas eu não sou de tapar o sol com a peneira, e reconheço que, no momento, a população de Porto Alegre demonstra um grau de satisfação, com o Sr. José Sarney e com o Sr. Pedro Simon, surpreendente. Surpreendente, repito, e que, aliás, para mim, serve até mesmo como instrumento de reflexão. Com um salário-mínimo, por exemplo, na ordem de 40 dólares, com os professores do Estado do Rio Grande do Sul com o mais baixo salário, desde a implantação do plano de carreira, com a política do Governo Federal altamente nociva para o Estado do Rio Grande do Sul, com a insegurança grassando o lar de cada cidadão dessa Cidade, pois, com tudo isso, a população de Porto Alegre diz que está satisfeita com o Sr. José Sarney e com o Sr. Pedro Simon, pelo menos momentaneamente. Vamos registrar, porque a pesquisa sempre retrata um momento, um lapso. Então, naquele lapso, a população de Porto Alegre está satisfeita. O Ver. Marcinho Medeiros diz que tende a crescer. Olhe, Vereador, eu acho que o povo tem o direito de se expressar. E se esse povo de Porto Alegre acha que o Dr. José Sarney e o Dr. Pedro Simon são excelentes, quem sou eu, um humilde Vereador, para me opor à vontade do povo? Isto só me surpreende, porque na rua me parece que o povo tem vergonha de dizer essas coisas, pois para nós diz uma coisa e para o pesquisador diz outra. Esta é a realidade.

Eu já enfrentei discussões e debates defendendo-se os ditos governos autoritários, governos não eleitos, vi pessoas serem contra, acremente, mas nunca vi alguém, por exemplo, desejar mal ao Presidente da República. E hoje, se conversarmos com a população, chega-se a esse ponto! Deseja-se mal ao Presidente da República! Ainda hoje há uma charge no jornal sobre a rodada que o coitado do Senna deu, no qual é colocado o Brasil, com quatro rodas, com o Dr. Sarney dentro como se fosse o pensamento do povo brasileiro. Diante desta situação, Ver. Marcinho Medeiros, eu tenho todo o direito de me surpreender com isto aí. Este índice da população de Porto Alegre ao Sr. José Sarney e ao Governador Pedro Simon é surpreendente. Imaginem, nem o Ver. Marcinho Medeiros tinha coragem de vestir a camiseta do Sarney e do Pedro Simon! Agora, pelo que eu estou vendo, se continuar a aumentar cada vez mais, certamente S. Exa. vai sair à rua, vestindo uma camiseta escrito José Sarney à frente e, nas costas, Pedro Simon.

E viva o povo porto-alegrense! Afinal de contas, a nós, políticos, só cabe acatar esta manifestação popular. Agora, faço isto um pouco surpreso, Sra. Presidente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Em razão da inexistência de “quorum” para a continuidade dos trabalhos da presente Sessão, registramos as presenças dos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Lauro Hagemann, Marcinho Medeiros e Wilton Araújo.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h30min.)

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